Project Finance

Projeto financeiro ou financiamento relacionado a projeto: é uma forma de engenharia financeira suportada contratualmente pelo fluxo de caixa de um projeto, servindo como garantia os ativos e recebíveis desse mesmo projeto.

Considera-se colaboração financeira estruturada sob a forma de project finance a operação de crédito realizada que possua, cumulativamente, as seguintes características:

1. O cliente deve ser uma Sociedade por Ações com o propósito específico de implementar o projeto financiado, constituída para segregar os fluxos de caixa, patrimônio e riscos do projeto;
2. Os fluxos de caixa esperados do projeto devem ser suficientes para saldar os financiamentos;
3. As receitas futuras do projeto devem ser vinculadas, ou cedidas, em favor dos financiadores;
4. O Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) projetado para cada ano da fase operacional do projeto deve ser de, no mínimo, 1,3; o ICSD poderá ser de, no mínimo, 1,2, desde que o projeto apresente Taxa Interna de Retorno (TIR) mínima de 8% a.a. em termos reais.
5. O capital próprio dos acionistas deve ser de no mínimo 20% do investimento total do projeto, excluindo-se, para efeito desse cálculo, eventuais participações societárias da BNDESPAR. A critério do BNDES, a geração de caixa do projeto poderá ser considerada como parte do capital próprio dos acionistas; e
6. Os contratos da operação devem vedar a concessão de mútuos do cliente aos acionistas e ainda estabelecer condições e restrições aos demais pagamentos efetuados pelo cliente a seus acionistas, a qualquer título.

Classificação de Risco

Para aprovar uma operação project finance, a classificação de risco do BNDES leva em conta os seguintes fatores, além dos normalmente considerados:

• A classificação de risco dos controladores da beneficiária, conforme a dependência do projeto e do financiamento em relação aos mesmos;
• O risco de implantação do projeto e os respectivos mitigadores;
• O grau de alavancagem da beneficiária;
• A suficiência, previsibilidade e estabilidade dos fluxos de caixa do projeto;
• O risco operacional do projeto e respectivos mitigadores;
• O valor, liquidez e segurança das garantias oferecidas pela beneficiária.

Garantias

Garantias Pré-Operacionais

Na fase de implantação do projeto, a exigência de garantia fidejussória dos controladores da beneficiária poderá ser dispensada, desde que observado o seguinte:

• Compromisso dos acionistas controladores da beneficiária de complementar o capital da empresa em montante suficiente para finalizar a implantação do projeto.
• Celebração de contratos que obriguem os empreiteiros e/ou fornecedores de equipamentos a concluir o projeto dentro do orçamento predeterminado, em data previamente especificada e conforme as especificações técnicas destinadas a assegurar a operacionalização e o desempenho eficiente do projeto.
• Contratação de um seguro garantia, em benefício dos financiadores, contra riscos referentes à fase pré-operacional do projeto.

Caso haja dúvida sobre a capacidade dos acionistas de efetuar sua contribuição financeira para o projeto, deverá ser exigido o aporte antecipado do capital próprio como condição prévia para a liberação do financiamento.

Garantias Operacionais 

Na fase operacional do projeto, a exigência de garantia fidejussória dos controladores da beneficiária poderá ser dispensada pela concessão, cumulativa, do seguinte:

• Penhor ou alienação fiduciária, em favor dos principais financiadores, das ações representativas do controle da beneficiária.
• Penhor, em favor dos principais financiadores, dos direitos emergentes do contrato de concessão, quando houver.
• Outorga, aos principais financiadores, do direito de assumir o controle da beneficiária, quando admitido pela legislação.

Garantias Reais

A exigência do índice de 130% de garantias reais poderá ser dispensada caso a beneficiária comprometa-se a:

• Não oferecer, em garantia a terceiros, os ativos e recebíveis do projeto sem autorização dos principais financiadores.
• Oferecer em garantia aos principais financiadores, caso estes solicitem, quaisquer ativos e recebíveis supervenientes do projeto.